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TERMOS E CONDIÇÕES
Versão 1.1 atualizado em 06/05/2022.
Por favor, leia com atenção os termos e condições.
Ao se cadastrar na UAIRANGO você ESTÁ DE ACORDO com as condições e termos.
O aceite dos termos e condições aqui postas, é condição indispensável para que você faça pedidos de produtos em nossa plataforma. A recusa implicará na não concretização do cadastro e impedirá a realização de tais pedidos.
1. GLOSSÁRIO
UAIRANGO: Site e aplicativo que visa facilitar o serviço de delivery usando a internet como seu canal principal, intermediando a relação entre o estabelecimento e o usuário.
Usuário: Aquele que faz uso do aplicativo UaiRango Delivery para realizar compra em estabelecimentos credenciados.
Estabelecimento: A forma como a empresa que realiza suas vendas usando a plataforma da UaiRango é chamada.
Chargeback: “Reversão de pagamentos”. Ou seja, ele ocorre quando uma cobrança é contestada pelo titular do cartão e o valor precisa ser devolvido
Cookies: São pequenos arquivos criados por sites visitados que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos são usados para identificar o visitante.
Web Beacons: É uma técnica usada em páginas da web que ajudam a monitor a atividade do usuário em sites para fins de análise da web.
Dados Sensíveis: “Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural” –Definição trazida pelo art. 5º da Lei 13.709/2018.
IP: Endereço do Protocolo Internet, é um conjunto de regras na comunicação da internet para conexão em sites, e-mails e outros.
ISP:. Provedor de serviço de internet ou qualquer entidade que forneça serviços de acesso, participação ou utilização da internet.
Geotargeting: Segmentação geográfica, método de entrega de conteúdo diferente aos visitantes com base em sua geolocalização. Isso inclui país, região, estado, cidade, código postal, organização, endereço IP, ISP ou outros critérios
2. SERVIÇOS OFERECIDOS
2.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pela UAIRANGO aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de ESTABELECIMENTOS cadastrados, e efetivar solicitações para aquisição (entrega em domicílio ou retirada no local) de produtos fornecidos pelos ESTABELECIMENTOS, de acordo com o cardápio disponibilizado.
2.2 O serviço da UAIRANGO consiste, portanto, em aproximar, através de nossa plataforma, os USUÁRIOS e os ESTABELECIMENTOS cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem aos ESTABELECIMENTOS, pedidos de entrega de gêneros alimentícios e/ou outros produtos fornecidos.
2.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pela UAIRANGO se relaciona apenas à intermediação para comercialização de produtos alimentícios e/ou outros produtos fornecidos, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização ou entrega física (via motoboy ou outros meios, podendo tal serviço ser realizado por intermédio de terceiros, sem qualquer vínculo de responsabilidade da UAIRANGO) dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do ESTABELECIMENTO, a quem deverão ser direcionadas quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega dos produtos e também será o único responsável para responder por qualquer dano e/ ou prejuízo causados ao USUÁRIO.
2.4 A UAIRANGO pode facilitar o pagamento do(s) pedido(s) realizados por seu intermédio através da plataforma de pagamento online, sendo entendido que o pagamento do pedido, por qualquer das modalidades disponíveis, inclusive o pagamento através da plataforma online, será considerado como pagamento realizado diretamente ao ESTABELECIMENTO.
3. CADASTRO
3.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela UAIRANGO.
3.1.1 Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, a UAIRANGO poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.
3.1.2 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a veracidade, a UAIRANGO se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério da UAIRANGO, a situação de anomalia esteja regularizada. A UAIRANGO se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá a UAIRANGO de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente termo.
3.1.3 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
3.1.4 Os dados informados pelo USUÁRIO na UAIRANGO, inclusive dados de cartão de crédito, serão utilizados por plataforma de pagamento parceiras, responsáveis pelo arranjo de pagamento. O USUÁRIO desde já AUTORIZA a UAIRANGO a compartilhar os seus dados cadastrais para viabilizar que os arranjos de pagamento sejam efetuados.
4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
4.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
4.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusivamente e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
4.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ao ESTABELECIMENTO e efetivamente a si entregues, diretamente ao portador dos produtos adquiridos por meio desta plataforma, seja através de dinheiro, cartão de crédito/débito ou PIX.
4.4 O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.
4.5 O USUÁRIO declara ter o conhecimento que os produtos enunciados pelos ESTABELECIMENTOS podem ter estoques limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pelo ESTABELECIMENTO ou pela equipe de atendimento da UAIRANGO sobre o cancelamento de seu pedido e, caso tenha feito o pagamento online, será reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.
4.6 Caso seja constatada má-fé do USUÁRIO, e verificada a existência de reiterados pedidos com status de CHARGEBACK, com objetivo de fraudar ou causar prejuízos à plataforma UAIRANGO, o USUÁRIO será excluído e estará à todas as medidas legais e necessárias para obrigá-lo a realizar o efetivo ressarcimento ao UAIRANGO.
4.7 O USUÁRIO, declara na oportunidade a ciência de que ocorrendo a existência de CHARGEBACK por quaisquer motivos e confirmada a efetiva entrega do (s) pedido (s) realizados pelo USUÁRIO, este estará sujeito à cobranças extrajudiciais e/ou judiciais, seja por meio de ligação, notificação ou qualquer outro meio eficaz para a regularização dos débitos verificados, não se excluindo ainda eventuais cobranças de custas judiciais, honorários advocatícios, juros e etc.
4.8 O USUÁRIO, que este esteja usando a plataforma com o intuito de passar trotes ou pedidos falsos aos ESTABELECIMENTOS, falsificar informações, tentar fraudar e/ou aplicar qualquer espécie de golpe, causando prejuízos aos mesmos, terá sua conta excluída da plataforma e sendo comprovada tal situação poderá ter seus dados repassados para autoridades policias ou governamentais para os devidos fins.
4.9 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços dos ESTABELECIMENTOS e da UAIRANGO, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE da UAIRANGO.
5. OBRIGAÇÕES DA UAIRANGO
5.1 Disponibilizar na plataforma UAIRANGO, espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente CADASTRADO efetivar pedidos de compra de gêneros alimentícios e/ou outros produtos anunciados e comercializados pelos ESTABELECIMENTOS, e também, disponibilizar ao USUÁRIO forma de pagamento online dos produtos fornecidos.
5.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
5.3 A UAIRANGO realiza toda transação comercial eletrônica feita em nossa plataforma, atendendo os mais altos padrões de segurança e privacidade, nos termos da Lei 13.709/2018 e 13.853/2019 Isso é feito através do uso de um servidor seguro e um software que encripta suas informações pessoais confidenciais antes que nos sejam enviadas. Adicionalmente, tomamos medidas severas para proteger todos os dados em nosso poder contra acesso desautorizado.
6. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
6.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados. O USUÁRIO declara ainda, que a não aceitação do TERMO DE USO acarretará na impossibilidade de utilização da plataforma.
6.2 As novas condições entrarão em vigência assim que vinculadas à plataforma UAIRANGO, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do e-mail [email protected], o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
7. CANAL DE COMUNICAÇÃO
7.1 Para a garantia da qualidade e aprimoramento dos serviços propostos pela UAIRANGO este disponibilizará os seguintes meios de comunicação entre as partes no site e pelos aplicativos:
7.2 E-mail: [email protected] e pelo telefone (32) 3371-7810, de Segunda-Feira à Sexta-Feira (Exceto Sábados e Feriados) no horário compreendido entre 9hrs e 00min às 12hrs e 00min e de 13hrs 00min às 17hrs 00min.
7.3 O prazo de resposta dos e-mails recebidos e/ou contato por telefone que necessitem de atendimento por um de nossos setores específicos, poderá levar até 72 (setenta e duas) horas.
7.4 O USUÁRIO se obriga, a manter atualizado em seu cadastro um endereço eletrônico por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela UAIRANGO, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
8. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
8.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1 Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para tornar a sua visita em nossa plataforma a mais produtiva e agradável possível e seguem todas as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados
9.2 A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores de nossa plataforma é de suma importância para a UAIRANGO.
9.3 Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem a UAIRANGO serão tratadas em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 e Lei 13.838/2019).
9.4 Ao adquirir ou encomendar um produto através da UAIRANGO, informações do USUÁRIO são armazenadas. Essas informações, com as respectivas justificativas para o uso, são:
9.5 Ficará armazenado, também, o nome de USUÁRIO e senha (essa última de forma criptografada), para que futuramente o USUÁRIO possa efetuar novas compras com mais facilidade, sem que seja necessário fornecer todos os dados novamente. No cadastro, alguns dados demográficos, de preenchimento opcional, auxiliarão a empresa a projetar novos serviços, adequados ao perfil do USUÁRIO.
9.6 O USUÁRIO tem a opção de receber e-mails e notificações via aplicativo, contendo informações, promoções e avisos importantes. Se você não quiser mais fazer parte da nossa lista de e-mail ou notificações via celular, poderá optar por isso a qualquer momento alterando suas preferências. Ocasionalmente podemos usar seus dados para pesquisas de satisfação e pós-venda (via aplicativo, WebSite e outros meios de comunicação, como chats, e-mails, SMS e redes sociais).
9.7 A UAIRANGO não comercializará, venderá ou alugará as informações que detiver sobre sua pessoa, especialmente no que diz respeito aos dados sensíveis a terceiros sem seu consentimento, protegendo, também, sua privacidade ao limitar o acesso e uso de suas informações por seus empregados. A UAIRANGO fornecerá estatísticas a outras empresas sobre seu mercado, incluindo índices de venda relacionadas à plataforma que não incluem nenhuma informação individual identificável de seus USUÁRIOS.
9.8 Salvo se a lei assim o exigir ou na hipótese de requisição judicial, bem como se houver suspeita fundada de que o aplicativo esteja sendo usado para atividades ilícitas, os dados poderão ser repassados. Nestes casos, a UAIRANGO repassará as informações que forem requisitadas sem que haja necessidade de autorização prévia ou posterior por parte do USUÁRIO.
10. DA SOLICITAÇÃO DE REMOÇÃO DOS DADOS
10.1 Para solicitar a exclusão dos dados cadastrais, O USUÁRIO deverá realizar a requisição entrando em contato através do e-mail [email protected] O prazo para a remoção dessas informações pode levar até 5 (cinco) dias úteis, desde que preenchidos corretamente todos os dados solicitados para tanto.
10.2 Ao solicitar a remoção dos dados, o USUÁRIO declara a ciência de que a UAIRANGO poderá solicitar cópia de documentação para averiguar a veracidade dos dados e o correto preenchimento de todos os dados. O USUÁRIO se responsabilizará pelo autenticidade dos documentos e veracidade, ciente de que o prazo para remoção, somente se contabilizará após a efetiva e correta disponibilização de todos os dados solicitados.
10.3 Mesmo após a solicitação da remoção de dados pelo USUÁRIO, algumas dessas informações não serão apagadas por existir valor fiscal ou não desde que previstos em lei, tais como:
10.4 Os dados informados acima, tratam de exemplos, sendo certo que eventuais outros dados trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, podem ainda não ser efetivamente apagados, por medida de segurança, fiscal e quaisquer outros apresentados pela legislação aplicável.
11. DO PAGAMENTO E CANCELAMENTO DO PEDIDO
11.1 Após a finalização do pedido através da plataforma UAIRANGO, a desistência ou o cancelamento deve ser verificada e tratada diretamente com o ESTABELECIMENTO.
12. DA POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE VALOR MÍNIMO PELO ESTABELECIMENTO
12.1 O USUÁRIO, ao aceitar este termo, declara ciência de que caberá exclusivamente AO ESTABELECIMENTO, adotar a política de valor mínimo, considerando para a efetiva entrega do produto, os preços determinados e fixados de cada produto, localização do ESTABELECIMENTO local de entrega, logística, desenvolvimento tecnológico, custos operacionais e outros.
12.2 Caso o USUÁRIO se depare com algum ESTABELECIMENTO na plataforma que adote tal política, será prontamente no momento da compra avisado, ficando à seu livre convencimento e critério concluir ou não a compra no ESTABELECIMENTO de sua preferência.
12.3 A política adotada pelo ESTABELECIMENTO de pedido mínimo garante equilíbrio econômico e a possibilidade do USUÁRIO receber em domicílio os produtos solicitados, de forma a não onerar excessivamente o prestador de serviços de modo a desequilibrar e relação.
12.4 Em hipótese alguma, o USUÁRIO estará obrigado a finalizar o pedido no ESTABELECIMENTO que adote tal política em virtude das análises feitas e exemplificadas na cláusula 12.1, podendo a seu critério finalizar a compra ou não nas condições estipuladas.
13. OS ANÚNCIOS
13.1 Coletamos e utilizamos informação contida nos anúncios. A informação contida nos anúncios inclui o seu endereço IP, o seu ISP, o browser que utilizou ao visitar o nosso website, o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website.
14. OS COOKIES E WEB BEACONS
14.1 Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoais quando visita a nossa plataforma.
14.2 Alguns publicitários poderão utilizar tecnologias como os cookies e/ou web beacons quando publicitam no nossa plataforma, o que fará com que eles também recebam a sua informação pessoal, como o endereço IP, o seu ISP, o seu browser, etc. Esta função é geralmente utilizada para geotargeting ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de utilizador.
14.3 A aceitação dos cookies, não é obrigatória, podendo ser desligadas direto em seu navegador e/ou em seu programa de Anti-Vírus. No entanto, isso poderá alterar a forma como USUÁRIO interage com a nossa plataforma, ou outros sites/Aplicativos. Isso poderá afetar ou não permitir que faça logins em programas, sites ou fóruns de nossa plataforma ou outras redes.
15. LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS
15.1 A UAIRANGO viabiliza a ligações para outros sites, os quais, podem conter informações ou outras ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir da nossa plataforma, deverá ler a política de privacidade do mesmo site acessado. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites não pertencentes à UAIRANGO.
16. DAS PROMOÇÕES E DOS CUPONS
16.1 Ao disponibilizar os cupons de descontos e/ou promoções a UAIRANGO informará data de validade, aplicabilidade, limite máximo, região e/ou cidade aplicável e todas as informações necessárias. Caberá ao ESTABELECIMENTO a liberalidade quanto ao aceite ou não dos cupons, não existindo obrigatoriedade por parte da UAIRANGO de fornecer o desconto nos casos em que o ESTABELECIMENTO não adote tal política.
16.2 A UAIRANGO poderá disponibilizar cupons de descontos, que, cumprirão as determinações postas na cláusula 15.1. Entretanto, o USUÁRIO declara desde já a ciência de que aos ESTABELECIMENTOS caberá a decisão de aceitar ou não os cupons, de acordo com suas políticas, interesses, disponibilidade ou não de entregadores, materiais, insumos, mão de obra e outros.
16.3 Caso o USUÁRIO tende utilizar o cupom de desconto em um ESTABELECIMENTO que não adira tal política, no momento da compra será informado da não aceitação por parte do ESTABELECIMENTO, mas, poderá utilizar em qualquer outro ESTABELECIMENTO desde que adote tal política. A validade e utilização do cupom, seguirá as normas e regras estipuladas nas informações.
16.4 Os cupons disponibilizados, dizem respeito exclusivamente aos bens e produtos disponibilizados nos ESTABELECIMENTOS que adotem tal política, não incluindo eventuais taxas de entrega e/ou disponibilização que o ESTABELECIMENTO tenha.
16.5 A UAIRANGO, através da de seu “programa de fidelidade” poderá criar um programa de benefícios, que, dirigido aos USUÁRIOS (pessoa física), com o objetivo de fomentar e fortalecer a fidelidade deste USUÁRIO, poderá disponibilizar brindes, serviços e/ou descontos, considerando a quantidade de compras e a frequência com que se realizam junto à plataforma UAIRANGO.
16.6 O USUÁRIO, declara ciência de que os descontos realizados na modalidade de resgate, pela denominação “rangos” obedecerá o que dispõe a cláusula 16 em sua inteireza (16.1, 16.2, 16.3, 16.4, 16.5, 16.6, 16.7, 16.8, 16.9, 16.10, 16.11). Podendo ainda, conter regras específicas, em virtude do caráter especial de benefício em virtude de análise de fidelidade.
16.7 Os cupons resgatados pelo benefício “meus rangos” terá validade de 30 dias contados de seu resgate, possuindo caráter intransferível sendo propriedade exclusiva do USUÁRIO que o tenha resgatado. Caso este, por mera liberalidade informe o código de cupom gerado e outro resgate, o USUÁRIO que assim agiu, declara sua ciência, anuência com a utilização e perderá o direito de utilizar o cupom já ‘resgatado’.
16.8 O valor máximo de desconto realizado por meio dos Cupons, será de R$: 30,00 (trinta reais). Independente da soma total calculada no momento da compra. Caso a soma da porcentagem concedida no cupom, ultrapasse este valor, o USUÁRIO declara ciência e anuência de que o valor excedente, não poderá ser resgatado, utilizado e/ou reclamado e será automaticamente descartado no momento da compra.
16.9 Ao realizar o ‘resgate’ de acordo com a pontuação acumulada, ao USUÁRIO estará disponível o regulamento do Programa de Fidelidade que deverá ser lido atentamente e somente após o aceite, será disponibilizado o respectivo cupom.
16.10 O USUÁRIO, poderá, através do programa “Rangos Solidários” doar, por sua liberalidade, os ‘Rangos’ adquiridos e acumulados, para que a UAIRANGO realize doações, ações sociais, e/ou de caráter educativo, de preservação ambiental ou outros.
16.11 As ações realizadas pelo programa “Rangos Solidários” pela UAIRANGO serão, veiculadas e apresentadas à todos os USUÁRIOS como forma de prestar contas e informações sobre as doações feitas. O USUÁRIO que deseje obter alguma informação, poderá realizar contato através dos canais disponíveis na Cláusula 7, obedecendo os prazos ali determinados para eventuais respostas.
17. FORO DE ELEIÇÃO
17.1 As partes elegem a comarca de São João Del Rei - Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente TERMO, excluindo-se por mais especial que seja quaisquer outros.
